Nossa posição sobre a rejeição das contas no Avaí

O dia 27 de abril de 2021 foi histórico para o Avaí Futebol Clube. Pela primeira vez, o Conselho Deliberativo, seguindo o parecer elaborado pelo Conselho Fiscal, rejeitou a prestação de contas apresentada pela Diretoria Executiva, em decisão tomada por ampla maioria. Foram 32 votos pela rejeição, 5 pela aprovação e 5 pela aprovação com ressalvas. Os 5 Conselheiros integrantes do Núcleo Diretivo do Movimento Nosso Avaí, a exemplo de outros cadastrados em nosso site como apoiadores do Movimento, votaram com a maioria. Convém apontar, abaixo, as razões que fundamentaram a referida reprovação das contas do exercício de 2020:

1)         Superávit Econômico, mas grave desajuste na gestão de caixa e endividamento

Como é sabido, a diretoria executiva publicou as demonstrações contábeis referente ao exercício de 2020. O resultado econômico apresentou superávit de R$ 1,3M. No entanto, conforme apontado no parecer do Conselho Fiscal, o Avaí não conseguiu, com o que arrecadou em 2020, cumprir todas as suas obrigações vencidas no período – o “buraco” foi de aproximadamente R$ 16M. O clube deixou de pagar salários, FGTS, INSS e imposto de renda retidos na fonte.

A razão do não cumprimento das obrigações, mesmo com superávit no exercício, se deu, principalmente, porque a realização financeira (recebimento) da receita da venda do atleta Gabriel Magalhães, uma das mais relevantes do período, ocorreu de forma parcelada, com somente uma parcela sendo recebida em 2020, enquanto a maior parte das despesas incorridas no exercício venceram no próprio exercício, ou seja, grande parte da receita de 2020 não foi realizada financeiramente em 2020, ao passo que grande parte da despesa de 2020, somada aos acordos de pagamentos de dívidas de outros exercícios, venceram em 2020.

O não cumprimento das obrigações acabou por aumentar o passivo (obrigações para com terceiros) do clube, como verificado no balanço patrimonial. Em 31/12/2019, o passivo somava R$ 81.2M, passando para R$ 94.2M em 31/12/2020, com aumentos expressivos nas rubricas de salários a pagar (R$ 7M), obrigações tributárias (R$ 5,7M), e empréstimos (R$ 2,7M).

2)         Inobservância dos limites orçamentários

Mas, afinal, por qual motivo o Avaí não conseguiu cumprir com as suas obrigações em 2020? Alcançar uma resposta passa, necessariamente, pela análise do orçamento proposto pela Diretoria Executiva.

Verifica-se que o Avaí previa originalmente como despesa com salários e encargos para o ano de 2020 o valor de R$ 14M. Contudo, a demonstração de resultados de 2020 revelou despesa com salários e encargos do futebol profissional na ordem de R$ 21M, o que representa uma despesa 50% maior do que a prevista.

A título de comparação, no ano anterior (2019), em que disputou a Série A do Campeonato Brasileiro e obteve receitas generosas referentes a cotas televisivas, o Avaí teve despesa de R$ 16,5M com salários e encargos, menor do que o valor executado no ano de 2020.

Outro fato relevante para o não cumprimento das obrigações foi, como destacado no tópico anterior desta manifestação, a não realização financeira (recebimento) da maior parte da receita de negociação de atletas, prevista na ordem de R$ 15M, mas, em razão da venda parcelada do atleta Gabriel Magalhães, concretizada em aproximadamente R$ 6M, em que pese, para fins contábeis, a receita tenha superado os R$ 15M orçados.

O artigo 95 do Estatuto do Avaí Futebol Clube prevê que “É vedado ultrapassar os limites orçamentários aprovados nos termos do dispositivo anterior, salvo justificação prévia do Conselho Fiscal, que emitirá parecer sob sua responsabilidade ao Conselho Deliberativo para aprovação”.

3)         A pandemia afetou nossas receitas, mas, infelizmente,  foi ignorada na hora de realizar despesas

Uma das maiores razões alegadas pela diretoria executiva para a alarmante situação de desajuste de caixa no exercício de 2020 foi o advento superveniente da pandemia de Covid-19, que afetou a receita do clube em diversos aspectos em relação ao orçamento previsto. Diante disso, cumpre tecer algumas considerações.

De fato, na demonstração de resultados, é perceptível o reflexo direto da pandemia em receitas previstas, destacando-se as receitas de bilheteria, arrendamentos, publicidade, bares e ambulantes. Outras receitas, porém, não tiveram tanto impacto, como, por exemplo, as mensalidades dos associados, ou tiveram impacto por razões diversas, como as receitas da Copa do Brasil, prejudicadas pela eliminação na primeira fase do certame.

No entanto, se tal fator superveniente à elaboração do orçamento ocasionou a queda de receitas originalmente previstas, esse fato deveria forçar uma adequação de despesas para ajuste do fluxo de caixa e a própria revisão dos valores originalmente previstos. A realidade fática, entretanto, foi exatamente oposta. Conforme abordado no tópico anterior, o Avaí inflou os custos do futebol profissional, sendo boa parte das contratações de atletas realizadas após a decretação de pandemia global no mês de março de 2020. Nesse contexto, cita-se os exemplos de Ralf, João Lucas, Alan Costa, Renatinho, Edilson, Alemão, Rodrigão, entre outros, o que indica uma gestão pouco responsável dos recursos do clube no exercício de 2020.

4) A instauração de comissão especial para a apuração de responsabilidades

Durante a reunião que culminou na reprovação das contas, dois dos membros do Núcleo Diretivo do Movimento Nosso Avaí, os conselheiros Eduardo Roberge Goedert e Fábio Nicolau Abrahão Salum, propuseram ao colegiado a instauração de uma comissão especial para a elucidação de duas situações: a) em primeiro lugar, para apurar o eventual inobservância ao art. 95 do Estatuto do Avaí Futebol Clube, que veda o extrapolamento dos limites orçamentários sem prévia anuência do Conselho Deliberativo, após elaboração de parecer do Conselho Fiscal; b) além disso, para a melhor averiguação do eventual pagamento indevido de verbas rescisórias ao técnico Geninho, que, segundo muitos veículos de comunicação, inclusive oficiais do Avaí, teria sido o responsável pelo pedido demissão ao clube. 

Ao final da reunião, o Presidente do Conselho Deliberativo submeteu o pleito a votação e, por ampla maioria, o requerimento foi deferido.

Os 5 membros escolhidos para a formação da comissão foram Eduardo Roberge Goedert, do Núcleo Diretivo do Movimento Nosso Avaí, Alessandro Balbi Abreu, Bernardo Corrêa de Souza Pessi,  Rodolfo Siefred Matte Filho e Sandro Lacau da Silveira.

5) Conclusão

A rejeição das contas do exercício de 2020 simboliza a independência e vigilância dos poderes do clube, cumprindo com suas funções estatutárias e colocando um freio nas gestões temerárias que colocam em risco o futuro do Avaí. Nós, do Movimento Nosso Avaí, seguimos firmes na busca pelo Avaí que todos sonhamos.. Nesse sentido, embora fiquemos tristes com a situação financeira do Avaí, não podemos negar a satisfação de ver que caminhamos nesse sentido. Parabenizamos, portanto, os membros do Conselhos Deliberativo e Fiscal que demonstraram zelo pelo clube.

Destaca-se que outros clubes no país também passaram por situação de reprovação das contas, como, por exemplo, o Internacional, Santos, e, mais recentemente, o Corinthians. A medida não traz prejuízos ao Avaí no aspecto legal relativo a programas como Profut ou Ato Trabalhista.

Por fim, o Movimento Nosso Avaí lamenta profundamente o conteúdo da nota publicada no site oficial do clube, no dia 28 de abril de 2021, pelo departamento de comunicação, intitulada “Mesmo com novo superávit, contas do Avaí são rejeitadas pelo Conselho”. A nota, de teor enviesado, induz o torcedor a erro, sem qualquer contextualização do conteúdo da reunião e das razões pelas quais as contas foram rejeitadas pelo órgão deliberativo, em um veículo de comunicação que deveria ter caráter institucional, e não de defesa à Diretoria Executiva, muito menos à figura de seu Presidente.